- Instrução Normativa n° 005 de 26 de Fevereiro de 2008
(dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável -PMFS nas florestas nativas e formações sucessoras)

- Instrução Normativa MMA n°5 de 11 de Dezembro de 2006
(dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável-PMFSs)

- Instrução Normativa IBAMA n° 0112 de 21 de Agosto de 2006
(dispõe sobre o DOF e a informatização dos procedimentos relativos ao controle do transporte da exploração, comercialização, exportação e uso dos produtos e sub-produtos florestais nativos)

- Decreto n°25.275 de 11 de Agosto de 2005
(incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 58/05, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ) - 66 Ko

- Convênio ICMS n°58/05 de 01 de julho de 2005
(Autoriza os Estados do Amapá e Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos nativos de origem vegetal.) - 77 Ko

- Lei Estadual n° 2.826 de 29 de Setembro de 2003
(regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado) - 190 Ko

- Instrução Normativa MMA/IBAMA n° 04 de 04 de Março de 2002
(estabelece modalidades de Plano de Manejo Florestal Sustentável: PMFSE, PMFSPE, PMFSC)

- Lei federal n° 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
(institui o Código Civil)

- Lei federal n° 5.764 de 16 de Dezembro de 1971
(define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas)

- Lei Estadual Ordinária nº 3245/2008 de 08 de Abril de 2008
(estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado do Amazonas) - 67 Ko

- Instrução Normativa MAPA n° 09 de 30 de Março de 2007
(regulamenta os Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Mel de Avelha e Pescado -entre outros) - 75 Ko

- Instrução Normativa IBAMA n° 001 de 01 de Junho de 2005
(estabelece normas gerais para o exercício da pesca do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Amazonas para o período de 1º de junho a 30 de novembro) - 72 Ko

- Resolução CONAMA n° 346 de 16 de Agosto de 2004
(disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários) - 71 Ko

- Instrução Normativa IBAMA n° 35 de 18 de Junho de 2004
(estabelece normas gerais para o exercício da pesca do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Amazonas para o período de 1º de junho de 2004 a 30 de novembro de 2004) - 44 Ko

- Instrução Normativa IBAMA n° 34 de 18 de Junho de 2004
(estabelece normas gerais para o exercício da pesca do pirarucu (Arapaima gigas)na Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas) - 24 Ko

- Instrução Normativa MMA n° 005 de 21 de Maio de 2004
(dispõe sobre as espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação) - 126 Ko

- Lei Federal n° 10.779 de 25 de Novembro de 2003
(dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal) - 17 Ko

- Instrução Normativa MMA n° 003 de 27 de Maio de 2003
(dispõe sobre as espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção) - 106 Ko

- Instrução Normativa IBAMA n°29 de 31 de Dezembro de 2002
(estabelece critérios e procedimentos para regulamentação de Acordos de Pesca) - 70 Ko

- Instrução Normativa MAPA n°11 de 20 de Outubro de 2000
(aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel) - 75 Ko

- Portaria IBAMA n° 118N de 15 de Outubro de 1997
(normaliza o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais) - 96 Ko

- Portaria IBAMA n° 008 de 02 de Fevereiro de 1996
(estabelece normas gerais para o exercício da pesca na bacia hidrográfica do Rio Amazonas) - 15 Ko

- Portaria IBAMA n° 480 de 04 de Março de 1991
(proibe, anualmente, a pesca do pirarucu (Arapaima gigas) na Bacia Arnazônica, no período de 01 de dezembro a 31 de maio) - 34 Ko

- Lei Federal n° 5.197 de 03 de Janeiro de 1967
(dispõe sobre a Proteção à Fauna) - 73 Ko

- Instrução Normativa SDS n° 002/06 de 18 de Agosto de 2006
(estabelece procedimentos e exigências que disciplinam a colheita de pau-rosa -Aniba Rosaeodora Ducke- em área de manejo florestal sustentável, área de plantio, bem como os parâmetros a serem considerados na transformação da matéria-prima óleo essencial pelas usinas de beneficiamento pelo processo de destilação) - 353 Ko

- Decreto Estadual n°25.044 de 01 de Junho de 2005
(proíbe o licenciamento do corte, transporte e comercialização de madeira das espécies de andirobeiras e copaibeiras) - 71 Ko

- Instrução Normativa SDS n° 001/08 de 11 de Fevereiro de 2008
(regulamenta a coleta do cipó titica -Heteropsis flexuosa, do cipó timbó-açú ou titicão -Heteropsis jenmanii, e do cipó ambé -Philodendron sp) - 333 Ko

- Instruções Normativas MAPA n° 12 e 13 de 27 de Maio de 2004
(regulamenta a certificação sanitária para a exportação de castanha do Brasil com casca e descascada) - 209 Ko

- Instrução Normativa MMA n° 04 de 04 de Março de 2002
(a seção 5 regulamenta o Manejo Florestal Sustentável de palmito em florestas de palmeiras -PMFS Palmeiras) - 251 Ko

- Instrução Normativa MAPA n° 001 de 07 de Janeiro de 2000
(estabelece os padrões de identidade e qualidade mínimos que deverão obedecer a polpa de frutas, destinada ao consumo como bebida) - 118 Ko

- Decreto Federal n°1.282 de 19 de Outubro de 1994
(o artigo 4 proibe o corte e a comercialização da castanheira Bertholetia excelsa em florestas nativas, primitivas ou regeneradas) - 102 Ko

- Lei Federal n° 6.576 de 30 de Setembro de 1978
(dispõe sobre a proibição do abate de açaizeiro em todo o território nacional) - 63 Ko

- Decreto n° 23.636 de 11 de Agosto de 2003
(aprova novo Regulamento da Lei n.º 2.611, de 04 de julho de 2.000, que autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção econômica a produtores extrativistas e agrícolas) - 69 Ko

- Lei Federal n° 2.348 de 13 de Outubro de 1997
(regulamenta a Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997, que concede subvenção econômica a produtores de borracha natural) - 94 Ko

- Lei Federal n° 9.479 de 12 de Agosto de 1997
(dispõe sobre a concessão de subvenção econômica a produtores de borracha natural) - 60 Ko

- Portaria IBAMA n° 103N de 12 de Novembro de 1996
(dispõe sobre importação de látex natural centrifugado) - 31 Ko

- Decreto Federal n°1.282 de 19 de Outubro de 1994
(o artigo 4 proíbe o corte e a comercialização da seringueira Hevea spp em florestas nativas, primitivas ou regeneradas) - 102 Ko