Os crocodilianos existentes no Brasil pertencem à família Alligatoridae, e são popularmente chamados de jacarés. Na Amazônia brasileira ocorrem quatro das cinco espécies de jacarés existentes no Brasil. São eles:

O jacaré-açu (Melanosuchus niger) que pode alcançar seis metros de comprimento total, sendo considerado o maior predador da América Continental. Esta espécie distribui-se basicamente por toda a bacia amazônica, incluindo Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e algumas áreas da Guiana e Guiana Francesa.

• O jacateringa (Caiman crocodilus crocodilus) que pode alcançar 2,5 metros de comprimento total, pertence ao grupo Caiman crocodilus que tem grande variabilidade geográfica e está distribuido desde o México até a Argentina. Existem quatro ou cinco sub-espécies e distribui-se pela bacia do rio Orinoco e Llanos na Venezuela e bacia Amazônica.
• O jacaré-coroa (Paleosuchus trigonatus) distribuí-se pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Os machos desta espécie podem alcançar entre 1,7 e 2,3 m de comprimento total.
• O jacaré-pagua (Paleosuchus palpebrosus) ocorre na Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname, Venezuela e Paraguai. Os machos atingem em média 1,6 m de comprimento total, sendo um dos menores e menos conhecidos crocodilianos do mundo.

"Do jacaré nada se perde, tudo se aproveita. A carne, o couro, a gordura e até os dentes." A carne de jacaré é considerada "superdiet". O percentual de gordura é baixíssimo, de 0,06%, e não tem colesterol. Em termos protéicos ela é 26%, ou seja, proteína pura. Já a pele quanto menos ossificada melhor é a sua classificação, sendo considerado uma pele "semiclássica", que pode ser utilizada na fabricação de produtos do vestuário, sapatos e bolsas.

Os trinta anos de proibição de atividades que envolviam o uso, perseguição, apanha de animais silvestres, a caça profissional, o comércio de espécimes da fauna silvestre e produtos que derivam de sua caça, permitiram aos jacarés do Amazonas o seu estabelecimento populacional. E, em algumas localidades, se tornaram uma ameça e amedrontam os habitantes da região.

A legislação que trata da cadeia produtiva do jacaré atualmente baseia-se na Lei Federal n°5.197 de 3 de janeiro de 1967, que proibe as atividades que envolvem o uso, perseguição, apanha de animais silvestres, a caça profissional, o comércio de espécimes da fauna silvestre e produtos que derivam de sua caça, assim como a introdução de espécies exóticas e a caça amadorística sem autorização do órgão ambiental competente. Sendo permitido apenas a exploração comercial de animais da fauna silvestre mediante sua criação em cativeiro e de acordo com as normativas legais do órgão ambiental responsável. Ainda não existe portaria específica para a criação de jacarés em cativeiro no âmbito Federal e nem no Estado do Amazonas.

O restabelecimento populacional dos jacarés do amazonas após trinta anos de proibição permitiu a sua exclusão da Lista Brasileira de Animais Ameaçados de Extinção (Instrução Normativa MMA n° 03 de 27 de maio de 2003). O jacaré-açu (Melanosuchus niger) ainda consta no Apêndice I da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécimes da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção), ou seja, ainda não é possível realizar a exportação de qualquer produto relacionado com esta espécie.

O manejo de espécies de jacaré do Amazonas é realizado considerando o SNUC que permite que a atividade seja realizada nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) ou ainda Reservas Extrativistas (RESEX) desde que esteja prevista no plano de gestão da Unidade. Isso se dá porque não há regulamentação especifica para as espécies no Amazonas.

Quanto ao beneficiamento da carne no Estado do Amazonas é possível obter autorização para beneficiamento em frigoríficos de pescado. Na esfera federal o regulamento adotado é o mesmo aplicável ao abate e beneficiamento de animais de sangue quente, como gado bovino, por exemplo. Ainda não existem normas específicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou do Conselho de Desenvolvimento Sanitário Animal e Vegetal (CODESAV) para a adequação do estabelecimento (frigorífico) para o abate e processamento de jacarés.

Desde abril de 2008, a Lei Estadual Ordinária nº 3245/2008 estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado do Amazonas. A elaboração de produtos cárneos (caso da carne de jacaré), sob a forma artesanal, será permitida exclusivamente aos produtores rurais que utilizarem matéria-prima de produção própria e/ou adquirida de terceiros, desde que a soma das duas não ultrapasse 130 (cento e trinta) quilogramas diários de carnes. Os produtos poderão ser comercializados em todo o Estado do Amazonas, cumpridos os requisitos desta lei.

O manejo do jacaré vem sendo feito em caráter experimental e de forma controlada em uma unidade de conservação no Amazonas onde formam uma população de 2,4 milhões de indivíduos, ou seja, 450 indivíduos a cada quilômetro de rio, que amedrontam e são uma ameaça para os habitantes da região.

As etapas do manejo de jacaré compreendem:

A pele
A pele
O aproveitamento da pele do jacaré pela indústria do setor de vestuários, calçados e bolsas depende da ossificação que a mesma apresenta. A RDS Mamirauá enviou o couro extraído de jacaré-açu para um curtume no Rio Grande do Sul para análise de qualidade. Essa pele foi aprovada nos testes e indicada para ser usada em produtos do vestuário, sapatos e bolsas.
Quanto à ossificação podemos classificar as espécies, da seguinte maneira:
• a menos ossificada: é a pele do jacaré-açu (Melanosuchus niger), entre todos os crocodilianos amazônicos, sendo considerada uma pele "semiclássica", com alto valor no mercado internacional;
• com ossificação baixa: é a pele do C.crocodilus mas ainda com valor comercial baixo;
• muito ossificada: as que possuem este tipo de pele são as espécies Paleosuchus trigonatus e Paleosuchus palpebrosus, e não possuem valor comercial.
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A carne
A carne
A carne de jacaré por apresentar um percentual de gordura baixíssimo e não ter colesterol apresenta grande demanda. O maior comprador de carne dessa espécie é o mercado paraense. No Estado do Amazonas não há tradição no consumo desse tipo de carne animal. Uma demonstração dessa grande demanda foi a apreensão realizada pelos órgãos de fiscalização de aproximadamente 43 toneladas de carne ilegal de jacaré, em armazéns nos rios Purus e Solimões, no ano de 2002.
Em 2005 foi realizada uma degustação da carne, elaborada em pratos típicos e por chefes de cozinha respeitados no cenário manauara. Este evento pode ser considerado uma porta para um mercado desconhecido e de um produto sem uma cadeia produtiva estabelecida.
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Durante décadas e particularmente nos anos 60, sustentaram boa parte da economia do Estado do Amazonas. Nessa época, o Estado arrecadava muito ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com a pele do jacaré.

Antes de 1967 os jacarés do Amazonas foram caçados indiscriminadamente, em especial o jacaré-açu para a exploração de seu couro. A caça era feita de maneira desordenada, só se usava a pele e se jogava a carne fora. Com esse mau uso, o jacaré entrou na lista de espécies ameaçadas de extinção.

Atualmente, a liberação monitorada do abate, além de atender as demandas de pesquisa também tem o objetivo de gerar renda para as famílias que moram na reserva. O primeiro lote de carne do animal, oriundo da RDS Mamirauá, começou a ser comercializado em fase experimental em 2007. A carne de jacaré foi vendida em supermercados de Manaus, com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).

Foram vendidas quatro toneladas de jacaré-açú oriundas do manejo realizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. A venda de carne e couro pode render R$ 200 por jacaré.

A única experiência de manejo de jacaré no Amazonas está na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá.

Até o final da década de 1980, os crocodilianos amazônicos eram pouco conhecidos cientificamente. Em 1993, a Sociedade Civil Mamirauá deu início ao mais completo estudo da ecologia de crocodilianos até o momento realizado na Amazônia brasileira. Estas pesquisas abrangem estudos da distribuição e abundância das espécies, monitoramento das tendências naturais das populações, ecologia reprodutiva, crescimento, hábito alimentar, rádio-telemetria, caça ilegal. Incluem também estudo sobre o desenvolvimento de estratégias e políticas para o manejo sustentável dos jacarés na Amazônia. Estas pesquisas atribuíram ao Brasil um status internacional em pesquisa e conservação de crocodilianos da Bacia Amazônica.

Na Reserva Mamirauá ocorrem três das quatro espécies de crocodilianos amazônicos, pertencentes à família Alligatoridae, popularmente chamados de jacarés. O jacaré-açu é o mais abundante em Mamirauá e, durante a estação seca, podem ser vistos em alguns lagos até dois indivíduos por metro linear de margem. O jacaré-tinga também é abundante na área.

Essas duas espécies estiveram historicamente sujeitos a alta pressão de caça na Reserva. Estimou-se que, anualmente, eram produzidos ilegalmente cerca de 115 toneladas de carne, as quais eram exportadas para a Colômbia e para o estado do Pará. As peles eram jogadas fora.

Várias famílias na Área Subsidiária da Reserva Mamirauá têm nos jacarés a sua fonte principal de renda durante até quatro meses por ano. Apesar da exploração intensa, esta atividade tem se mostrado sustentável do ponto de vista biológico e, atualmente, estuda-se junto ao IBAMA e ao Grupo de Especialistas em Crocodilianos (CSG-IUCN/SSC) um programa de manejo legal dos jacarés na Reserva Mamirauá, baseado nos conhecimentos científicos adquiridos e com estreito monitoramento das atividades.

A implantação deste programa será importante para a geração de renda para a população local e para a continuidade da pesquisa, da fiscalização e do monitoramento das populações de jacarés da Reserva Mamirauá.

Em 2004, houve a primeira caça experimental em Mamirauá, na comunidade São Raimundo do Jarauá. Uma licença concedida pelo IBAMA permitia o abate de 200 animais, mas apenas 58 foram capturados. O objetivo era testar diferentes métodos de captura e abate, para definir as melhores técnicas do ponto de vista técnico, de rendimento considerando padrões sanitários. Em 2007, a licença permitiu a captura de 736 répteis, mas apenas 250 foram caçados. Com esse abate, queria-se testar o mercado para a carne e a pele. O produto da caçada foram quatro toneladas de carne e quase 2 mil centímetros de pele.

Os jacarés abatidos tinham em média 2,5 metros e entre 90 e 100 quilos. Cada jacaré rendeu em média 29 quilos. Prefere-se pegar os jacarés de tamanho médio, porque a carne dos maiores não é muito boa.

O dinheiro da venda dos produtos foi distribuído entre as famílias da comunidade. A expectativa é de que outras comunidades da RDS Mamirauá, e mesmo outras áreas de proteção ambiental, também comecem a desenvolver o manejo. Além de controlar a quantidade de animais, ajudaria a população a ter uma renda fixa, já que a carne e a pele são bem valorizadas.

Atendendo as diretrizes do Programa Zona Franca Verde, surgiu o Programa Amazonas Florestal, criado pelo Governo Estadual, com objetivo de reunir dados técnicos e gerenciais relacionados à fauna e flora da região, impulsionar as potencialidades das comunidades do interior do Estado e os produtores, empreendedores, grupos tradicionais e indígenas do Amazonas. Este programa pretende diminuir o grau de desinformação acerca da temática ambiental e da legislação que a regulamenta, buscando oferecer maior estruturação e organização da produção, tendo em vista a geração de trabalho, renda, redução da pobreza e elevação do índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas comunidades do interior do Estado. A principal diretriz do programa é a superação dos gargalos na organização, gestão e capacidade técnica dos processos produtivos.

Nesse sentido, a Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas (AFLORAM), criada em 2003 executou o Programa Experimental de Manejo e Comercialização da Carne e do Couro de Jacaré do Amazonas. A estratégia central do programa foi conduzir com vistas à comercialização a partir de boas práticas de manejo e processamento do couro e da carne de jacarés.

As ações da AFLORAM estavam voltados a:

• realização de estudos e levantamentos científicos sobre a população de jacarés na área potencial;
• estudos sobre a biologia, reprodução, índice de densidade de jacarés por /km de margem;
• mapeamento de áreas de reprodução, localização e mapeamento de ninhadas, razão sexual;
• marcação de animais, captura-recaptura, estudos climatológicos e níveis de água, dentre outros;
• delineamento de um método de manejo de duas espécies de jacarés, o jacaré-açu (Melanosuchus niger) e o jacaretinga (Caiman crocodilus crocodilus);
• estabelecimento da cadeia produtiva de carne e couro do jacaré;
• contribuições visando à consolidação dos regulamentos e procedimentos técnicos oficiais para as atividades inerentes a obtenção desses dois valiosos produtos;
• busca da certificação dos produtos pelo Sistema de Inspeção federal (SIF) e Sistema de Inspeção Estadual (SIE);
• viabilizar o processamento da carne do jacaré, com instalação de entrepostos móveis, ou barcos frigoríficos;
• envio de amostras para testes em curtumes no sul do país;
• estabelecimento do preço mínimo dos produtos.

A atuação da AFLORAM foi principalmente nos municípios de Tefé e Alvarães, na RDS Mamirauá; e, Manacapurú, na RDS do Piranha. Além desta foram identificadas outras áreas potenciais como a RDS do Uacari, RDS Rio Amapá, RDS Amanã, Resex Médio Juruá, Resex Auati-Paraná e Resex Catuá-Ipixuna.

A realização deste programa experimental contou com a participação das seguintes instituições:

• Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), através do Centro especializado de Répteis e Anfíbios (RAN);
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• Prefeitura Municipal de Manacapuru;
• Conselho de Desenvolvimento Sanitário Animal e Vegetal (CODESAV);
• Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM);
• Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM);
• Instituto de Desenvolvimento sustentável de Fonte Boa (IDSFB);
• FIOCRUZ/CPq&MD
• Instituto Piagaçu Purus - IPI
• Ministério do Meio Ambiente - MMA, através dos corredores Ecológicos.

Atualmente este programa vem sendo executado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) no que compete ao apoio a comercialização, pelo Instituto de Desenvolvimento Agrícola e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM) no que se refere à assistência técnica e capacitação; e, pela Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo (SEAFE/SDS) no que se refere à formulação de políticas voltadas para o setor juntamente com a SEPROR.

Da Silveira, Ronis: Avaliação Preliminar da Distribuição, Abundância e da Caça de Jacarés no Baixo Rio Purus, s/d., 4p., 45Ko

Machado Guiera Flavio: A assistência técnica e a extensão florestal no Estado do Amazonas - A experiência da Agência de Florestas do Amazonas - AFLORAM (janeiro de 2003 a maio de 2007), Projeto Floresta Viva - SDS, Manaus, junio de 2008, 143 páginas, 6 970 Ko.

Verdade Luciano M.: A exploração da fauna silvestre no Brasil: Jacarés, sistemas e recursos humanos, Biota Neotropica, Vol 4, n°2, 2004, 172 Ko.

Zilca Maria da Silva C.: Observações sobre a Biologia Reprodutiva de 3 Espécies de Jacarés na Amazônia Central, Embrapa, Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento n°43, Dezembro de 2003, Corumba - MS, 17p., 416 Ko.