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Programa de capacitação em Manejo Floretal "Fique Legal"

O Manejo Florestal Sustentável (MFS) é uma técnica que tem como objetivo permitir a exploração dos recursos de uma floresta, aproveitando apenas aquilo que ela é capaz de produzir, ao longo de um determinado período de tempo, sem comprometer a estrutura e as funções da floresta. Por isso, ele é uma ferramenta adequada para promover o desenvolvimento econômico aliado à manutenção das florestas e suas funções.

Perante esta realidade, o governo do Estado do Amazonas propôs, em 2003, o Programa Zona Franca Verde (ZFV) com a intenção de melhorar a qualidade de vida nos municípios do interior do Estado, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável e incentivando a utilização de sistemas de produção florestal ecologicamente saudável, socialmente justos e economicamente viáveis.

Desta forma a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS desde sua criação (2003) vêm atuando diretamente na formulação de políticas públicas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais. Em 2007, a competência de coordenar o processo de planejamento e formulação de políticas para o uso sustentável dos recursos florestais passou à Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo, aumentando a responsabilidade perante a sociedade.

Neste sentido a Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo – SEAFE/SDS criou o Programa de Capacitação em manejo Florestal 'Fique Legal' que tem como objetivo difundir e orientar os comunitários, empreendedores florestais e gestores locais no Estado do Amazonas sobre o marco regulatório da Gestão Florestal. Abordará temas como: desmatamento; manejo florestal; serviços e produtos florestais; quais os benefícios sociais, ecológicos e econômicos do manejo florestal; quais as técnicas do manejo florestal; uso de equipamento de proteção individual – EPI’s; apresentação e esclarecimento sobre as Instruções Normativas SDS/IPAAM.

Este programa visa apresentar e discutir as leis, decretos e instruções normativas estaduais que disciplinam e regem a utilização do recurso florestal madeireiro e não madeireiros. Os municípios que receberão esta capacitaçãmediante alguns critérios de seleção, tais como: 1. Cadeia produtiva madeireira – números de planos de manejo florestal sustentáveis de pequena escala elaborados. 2. Cadeia produtiva dos produtos não madeireiros – produção dos munícipios.

Veja a lista dos municípios comtemplados na tabela 1:

**Municípios contemplados para a capacitação da cadeia produtiva madeireira e não madeireira**
Nº.	Municípios	Cadeia da Madeira (Nº. de PMFSPE)	Cadeias dos Produtos Não Madeireiros
01	Atalaia do Norte	84	-
02	Amaturá	28	-
03	Santo Antônio do Iça	18	Castanha
04	Fonte Boa	46	-
05	Jutaí	48	Borracha, Copaiba e Andiroba
06	Japurá	37	-
07	Tefé	-	Castanha
08	Eirunepé	28	Borracha
09	Carauari	18	Borracha e Óleos Vegetais
10	Itamarati	-	Borracha e Óleos Vegetais
11	Beruri	-	Castanha
12	Codajás	11	-
13	Boca do Acre	-	Borracha
14	Lábrea	-	Óleos Vegetais
15	Manicoré	-	Castanha e Borracha
16	Novo Aripuanã	9	-
17	Apuí	8	-
18	Borba	37	Borracha
19	Manacapuru	23	-
20	Novo Airão	-	Fibras
21	Presidente Figueiredo	15	-
22	Itacoatiara	13	Borracha
23	Silves	-	Óleos Vegetais
24	Maués	35	-

Veja a lista das unidades de conservação contempladas na tabela 2:

**Unidades de Conservação contempladas para a capacitação**
Nº.	Unidades de Conservação
01	Reserva Extrativista Catuá-Ipixuna
02	RDS Cujubim
03	RDS Juma
04	RDS Uacari
05	RDS Uatumã

As primeiras atividades serão realizadas, conforme a tabela 3:

**Programação das atividades**
Nº.	Minicípios	Data da Capacitação
01	Parintins	23 a 25 de novembro 2008
02	Boa Vista dos Ramos	26 a 27 de novembro 2008
03	Maués	28 a 30 de novembro 2008
04	Lábrea	25 a 28 de dezembro 2008
05	Humaitá	29 a 02 de dezembro 2008

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