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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo (SEAFE) realiza, de hoje (04) até sábado (06), no município de Coari (distante a 363 quilômetros de Manaus) mais uma ação do Programa de Legalização das Atividades Florestais "Fique Legal". Esta etapa faz parte da quarta fase do Programa que alcançará 13 municípios: Coari, Nova Olinda do Norte, Barreirinha, Boca do Acre, Pauini, Eirunepé, Envira, Itamarati, Juruá, Guarajá, Ipixuna, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro.
O Fique Legal visa apresentar e discutir as leis, decretos e instruções normativas estaduais que disciplinam e regem a utilização do recurso florestal madeireiro e não madeireiro no Estado. Durante a ação, os comunitários recebem atendimento e informação sobre o marco regulatório da Gestão Florestal do Estado do Amazonas; desmatamento; manejo florestal; serviços e produtos florestais; benefícios sociais, ecológicos e econômicos do manejo florestal; técnicas de manejo florestal e uso de equipamento de proteção individual (EPI’s). Além disso, os beneficiados esclarecem dúvidas sobre as Instruções Normativas.
O Programa é uma ação integrada do Governo do Estado do Amazonas, em parceria com as prefeituras municipais, reunindo, além da SDS, a Secretaria de Estado do Trabalho (SETRAB), a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), o Instituto de Terras no Amazonas (ITEAM), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (IDAM) e o Núcleo de Apoio ao Empreendedor (NAE), uma central de atendimento empresarial coordenada pelo SEBRAE Amazonas.
De acordo com a titular da SDS, Nádia Ferreira, levar atendimento aos municípios do Amazonas é uma política do Estado que vem sendo cumprida desde 2003. “A SDS atua em atividades junto ao homem da floresta visando a orientação e as ações concretas no setor da legalização florestal para que as atividades desta área sejam praticadas sem confrontar as diretrizes previstas nas Leis ambientais”, declarou Nádia.

Primeira fase
A primeira fase do programa alcançou municípios ligados à Região Metropolitana de Manaus e entorno, são eles: Manaus, Iranduba, Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Careiro, Manaquiri, Autazes, Silves, Itapiranga e São Sebastião do Uatumã. Mais de 400 instituições governamentais e não governamentais mobilizadas, 801 pessoas direcionadas sobre o uso dos instrumentos legais que disciplinam a utilização dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros e 250 micro e pequenos empreendimentos fiscalmente regularizados, através do Núcleo de Apoio ao Empreendedor (NAE), ou encaminhados à legalização de suas atividades junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Durante as visitas foram oferecidos, também, cursos de capacitação na confecção de biojóias, técnico florestal, costureira e capacitação em gestão administrativa.

Segunda fase
A Segunda fase do Fique Legal teve início em maio e alcançou os municípios que compõem o arco do desmatamento: Lábrea, Apuí, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba, Maués, Boa Vista dos Ramos, Parintins e Nhamundá.

Terceira Fase
O Fique Legal, concluiu a terceira fase de suas atividades em agosto. Os 15 municípios beneficiados com as ações do programa foram: Atalaia do Norte, Benjamim Constant, Tabatinga, Tefé, Alvarães, Uarini, Fonte Boa, Jutaí, São Paulo de Olivença, Santo Antônio de Içá, Amaturá, Tonantins, Anori, Codajás, Beruri, Japurá, Maraã, Anamã, Caapiranga, Urucurituba, Parintins, Urucará, Carauari, Canutama, Tapauá, Barcelos.